Roberta Guagliardi - Chefe do Serviço de RPPN do INEA/RJ

03 Out 2016
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Roberta Guagliardi

Formação: Especialista em Direito Ambiental

Tempo que atuação na área ambiental e com RPPN: 20 anos de atuação na área de Direito Ambiental e 08 anos com RPPN.

Instituição que atua: Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA)

 

Qual a importância das RPPN?

As RPPNs são fundamentais para a conservação da biodiversidade tendo em vista seu caráter espontâneo de criação, o que refletirá diretamente em uma gestão adequada frente aos objetivos de seu proprietário. Diferentemente das unidades públicas, que são criadas sem previsão de regularização fundiária e efetiva implementação, as reservas privadas já nascem regularizadas. Sendo este um passo imprescindível para a garantia dos objetivos da unidade e para a perpetuidade da conservação.

 

Qual a principal dificuldade que o proprietário encontra em manter sua RPPN?

A maior dificuldade, nível Brasil, é a sustentabilidade financeira da RPPN. Ou seja: mecanismos financeiros que possibilitem ao menos remunerar pelos custos fixos de manutenção da reserva.

 

Faltam incentivos para a conservação de áreas particulares no Brasil?

Muitos. Não há incentivo econômico substancial para criação de uma RPPN. Há isenção de ITR e projetos pulverizados de PSA pelo Brasil. Todos com prazo determinado de execução. Nesse sentido, precisa-se avançar com políticas públicas reais e perenes de pagamentos aos proprietários RPPNistas.

 

Qual o principal motivo que leva um proprietário a criar uma RPPN?

Na grande maioria dos casos, amor ao seu patrimônio ambiental e determinação em conservá-lo. 

 

Como você avalia o movimento RPPNista no Brasil?

O movimento é organizado e determinado. Há grande apoio da Confederação Nacional de RPPN para o avanço do movimento e de benefícios aos proprietários.

 

Suas expectativas com relação às RPPNs?

Acredito que as RPPNs terão cada fez mais força no cenário nacional. A sociedade precisa entender definitivamente que depende sim das unidades de conservação para a garantia da presentes e futuras gerações. Torço e trabalho para emplacar políticas efetivas para os proprietários de RPPN.

 

Alguma observação que gostaria de comentar?

Trabalhar com RPPN é apaixonante não só por contribuir com conservação dos recursos naturais mas também pelo fato de proporcionar o contato com pessoas e famílias engajadas diretamente com a conservação da natureza. Essas pessoas merecem aplausos de pé.  

 

Roberta Guagliardi: 

Advogada especialista em Direito Ambiental com experiência na área ambiental nos setores privado e público. No privado, foi responsável pelo acompanhamento de ações em curso perante aos Juízos Cíveis (Estadual e Federal), acompanhamento de processos administrativos nos órgãos ambientais estatuais e federais, além da realização de audiências, elaboração de peças processuais e pareceres, participação em diligências legais e em auditorias ambientais. No público, assessoria jurídica de órgão ambiental estadual responsável por procedimentos administrativos em geral, especialmente aqueles relacionados a licenciamentos ambientas e autorizações para supressão de vegetação. Analise e elaboração de pareceres relativos à atuação do órgão ambiental, elaboração de atos normativos internos, assessoria jurídica interna. Participação ativa na formulação de políticas publicas ambientais. Responsável pela elaboração e gestão de projetos, pela aprovação de diversas áreas de Reserva Legal Florestal e pela lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício de poder de polícia ambiental. Coordenadora do Programa Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

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Setor de Comunicação

O Portal de Informações sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural é um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet que oferece conteúdo sobre Reservas Particulares a partir da integração de diversas fontes de informações.

Website.: www.rppnweb.com