Sobre RPPN

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Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

As áreas particulares protegidas no Brasil já estavam previstas desde o Código Florestal de 1934, eram chamadas de florestas protetoras. Essas áreas permaneciam de posse e domínio do proprietário e eram inalienáveis. Em 1965, com a publicação do novo Código Florestal, as florestas protetoras deixaram que ser previstas, mas ainda permaneceu a possibilidade de preservação de forma perpétua de remanescentes naturais em propriedades particulares. Bastava o interessado assinar um termo perante o órgão responsável pela questão ambiental e averbar a área junto à matrícula do imóvel afetado, no registro de imóveis competente.

Em 1977, atendendo à demanda de alguns proprietários, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, publicou a Portaria nº 327/77, criando os Refúgios Particulares de Animais Nativos – REPAN. Em 1988, essa portaria foi substituída pela Portaria nº 217/88 que instituiu as Reservas Particulares de Fauna e Flora.

A estratégia de promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas privadas ganhou força e importância no contexto nacional, o que exigiu um instrumento legal mais adequado e com uma regulamentação mais detalhada. Assim, em 1990, surgiu o Decreto nº 98.914, criando as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, que foi substituído pelo Decreto nº 1.922/1996.

Em 2000, com a publicação da Lei nº 9.985 (Lei do SNUC), que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), as RPPN passaram a ser uma das categorias de unidade de conservação do grupo de uso sustentável.

Com a publicação da Lei do SNUC, o Governo Federal regulamentou a categoria publicando o Decreto nº 5.746 em 5 de abril de 2006, sendo a primeira categoria de unidade de conservação regulamentada por decreto após a publicação do SNUC.

Atualmente, além do Governo Federal, temos diversos Estados e Municípios que regulamentaram a criação de RPPN, através de legislação específica, mantendo o principal objetivo das RPPN que é a conservação da diversidade biológica.

A RPPN é uma unidade de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta unidade de conservação não afeta a titularidade do imóvel.

As RPPN são importantes porque contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país; apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício; são facilmente criadas, em relação às outras categorias de unidades de conservação; possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

As RPPN têm sido consideradas uma grande alternativa para a ampliação do SNUC, principalmente por ser uma categoria de unidade de conservação que integra a sociedade civil com o poder público, na busca pela conservação dos ecossistemas brasileiros.

Atualmente, essa categoria de unidade de conservação já ultrapassa mais de 1.400 reservas, distribuídas em todo território nacional, sendo criadas não só pelo Governo Federal, mais também pelos Estados e Municípios que possuem legislação específica sobre RPPN.

 

Autor: Luciano Souza

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Luciano Souza

Consultor Ambiental - Especializa em Sustentabilidade, Governança e Educação Ambiental. Desenvolve atividades referente a criação, gestão e manejo de Reservas Particulares.