Ministério do Meio Ambiente cria grupo de trabalho sobre Pagamento de Serviços Ambientais

02 Jan 2018
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O Ministério do Meio Ambiente por meio da Portaria nº 492, de 29 de dezembro de 2017, institui o Grupo de Trabalho sobre Pagamento de Serviços Ambientais - GT-PSA, com o propósito de coordenar, analisar e elaborar políticas públicas para pagamento por serviços ambientais relacionadas à conservação das florestas e demais formas de vegetação.
 
São atribuições do GT-PSA:
I - subsidiar tecnicamente as manifestações do Ministério do Meio Ambiente sobre pagamento por serviços ambientais;
II - apresentar recomendações e propor diretrizes para a aplicação de recursos para o pagamento por serviços ambientais;
III - apresentar proposições para uma estratégia nacional de pagamento por serviços ambientais, conforme artigo 41, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e
IV - elaborar propostas normativas para a implementação do pagamento por serviços ambientais relacionado à vegetação.
 
Para o cumprimento dos seus propósitos o GT- PSA poderá:
I - convidar especialistas para prestar subsídios técnicos.
II - realizar eventos técnicos, científicos e reuniões para discutir e obter subsídios sobre pagamentos por serviços ambientais
III - promover o levantamento e a sistematização de informações
e experiências que colaborem para alcançar os objetivos
do GT-PSA.
 
O GT-PSA exercerá suas atribuições com foco em áreas prioritárias para prevenção e combate ao desmatamento e promoção de atividades economicamente sustentáveis.
 
Os membros do GT-PSA serão designados pelo Ministro do Meio Ambiente, a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas encarregar-se-á do apoio administrativo das reuniões do grupo de trabalho.
 
Poderão ser convidados a participar das atividades do GT-PSA representantes de entidades públicas, privas e da sociedade civil.
 
As reuniões do GT-PSA serão ordinárias, com periodicidade trimestral, e extraordinárias, podendo ser convocada por qualquer dos membros titulares, a qualquer tempo, mediante apresentação da pauta a ser deliberada.
 

Fonte: Portaria MMA nº 492, de 29 de dezembro de 2017.
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