Flávio Ojidos - Vice Presidente da CNRPPN

Flávio Ojidos
Flávio Ojidos - Vice Presidente da Confederação Nacional de RPPN (CNRPPN)
 

Nome: Flávio Ojidos

Formação: Formado em Direito (2000) pela Universidade Cidade de São Paulo, com espacialização em Direito Ambiental Constitucional (2008) pela Escola Superior de Direito Constitucional e mestrando em Conservação Ambiental e Sustentabilidade (ago/15 a ago/17) pelo Instituto de Pesquisas Ecológicas.

Tempo de atuação na área ambiental e com as RPPN: 15 anos na área ambiental e 10 anos com RPPN.

 

Qual a Instituição que você atua?

Atuo na FREPESP e na CNRPPN. Pela FREPESP, estou membro do Conselho Deliberativo e, na prática, faço o papel de um diretor executivo. Pela CNRPPN, estou Vice Presidente acumulando as diretorias (1) de assuntos jurídicos e (2) turismo sustentável. Além disso, tenho uma empresa de consultoria ambiental.

 

Na sua opinião qual a importância das RPPN?

Por ser uma iniciativa voluntária da sociedade civil, a importância das RPPN ganha destaque em relação às UCs públicas, já que o Estado deve(ria) criar e gerir suas áreas protegidas por função precípua. Quando a sociedade civil, voluntariamente, coloca parte de sua propriedade para prestação de serviços ecossistêmicos à toda a sociedade, temos um exemplo e uma lição de cidadania, pois o particular está realizando algo de caráter público ou mais do que isso, de caráter difuso, já que está protegendo bens ambientais. Assim, a meu ver, a importância das RPPN vão além da questão das “áreas protegidas”. Existe um contexto que precisa ser considerado e que eleva em muito o grau de importância dessas áreas. Tenho dito que precisamos olhar nossas Unidades de Conservação como “Unidades Prestadoras de Serviços Ecossistêmicos”, em especial as RPPNs.

 

Qual a principal dificuldade que os proprietários de RPPN encontram em manter a Reserva?

A falta de apoio e incentivos econômicos ou fiscais por parte de outros atores da sociedade civil e, principalmente do Poder Público.

Se a conservação voluntária é um esforço da sociedade civil e o RPPNista já disponibilizou sua propriedade para a conservação, nada mais justo do que outros atores da sociedade civil apoiarem os esforços daquele que gravou em caráter de perpetuidade suas terras para a perenidade da produção de serviços ecossistêmicos, onde todos serão beneficiados.

Em relação ao poder público, esse está sendo duplamente beneficiado pela criação de RPPNs. De um lado, pelo aumento das áreas protegidas, o que contribui para o país cumprir metas internacionalmente assumidas. De outro, pela desoneração que a iniciativa privada traz ao governo que não terá os custos da criação e gestão de novas áreas protegidas.

 

Faltam incentivos para a conservação de áreas particulares no Brasil?

Existem algumas iniciativas que devem ser reconhecidas e aplaudidas, mas esse repertório precisa aumentar consideravelmente para que a criação de novas RPPNs seja algo realmente atrativo. Aqui no Estado de SP temos uma ferramenta muito interessante que é o “programa de pagamento por serviços ambientais” para as RPPNs. Essa iniciativa é pioneira e no primeiro edital foram contempladas 11 RPPNs que receberão ao longo de cinco anos o valor total de R$ 1.900.000,00, ou seja, R$ 200,00 por hectare/ano, em média. Em outros Estados, alguns municípios fazem o repasse do ICMS Ecológico para as RPPNs, essa também pode ser uma ferramenta muito importante. De todo modo, precisamos trabalhar para que esses incentivos alcancem a totalidade das RPPNs e estejam disponíveis de forma perene, assim teremos um incremento significativo na qualidade da gestão das RPPNs existentes e na quantidade de novas.

 

Qual o principal motivo que leva um proprietário a criar uma RPPN?

Conheço pessoalmente uma grande quantidade de RPPNistas e posso afirmar com tranquilidade que, via de regra, o principal motivo é a vocação conservacionista dessas pessoas, algumas por motivos ideológicos, outras por motivos históricos e familiares, mas sempre com uma preocupação muito grande em manter a área preservada.

 

Você conhece algum modelo de gestão de RPPN de sucesso?

Conheço alguns modelos e no mestrado estou trabalhando justamente para inovar e propor um modelo que seja replicável e que colabore com a manutenção financeira da floresta. Em suma, a hipótese é de que a cumulatividade de algumas ações ou projetos (PSA, turismo, servidão e marketing, por exemplo) apresente um resultado cuja relação “R$/ha/ano” supere o custo de oportunidade em relação aos usos clássicos do solo. Com isso, a ideia é atrair outros proprietários de terra para os esforços de conservação voluntária da biodiversidade em terras particulares.

 

Como você avalia o movimento RPPNista no Brasil?

O movimento está crescendo! O número de pessoas interessadas no tema é cada vez maior e existem pessoas engajadas trabalhando com seriedade para mudar o cenário da conservação voluntária no Brasil. O ProEcotur-RPPN é um exemplo disso. Em alguns meses atraímos recursos humanos de alto valor agregado, aplicamos uma pesquisa aos RPPNistas e estruturamos um programa que tem sido bem criticado onde é apresentado! Montamos um GT com voluntários que traduziram o documento para o inglês e o espanhol, desenvolveram identidade visual e diagramaram o documento. Um trabalho profissional de nível sênior que já foi adaptado para aplicação em dois editais internacionais. Isso é prova de que o movimento está fortalecido e tem capacidade para alçar voos mais altos. Pela CNRPPN, temos uma meta de alcançar 1 milhão de hectares em RPPN até 2020, estamos trabalhando para viabilizar uma grande campanha nacional.

 

Qual sua expectativa com relação as RPPN?

Que continuem preservando os tesouros que nela vivem para perpetuar a vida que se renova a cada instante!

 

Alguma observação que gostaria de comentar?

Gostaria de parabenizar e agradecer a todos que dedicam um pouquinho da sua vida à causa da conservação. Seja como for, seguimos fazendo nossa parte!

 

 

Flávio Ojidos é consultor ambiental e advogado especialista em Direito Ambiental Constitucional; Mestrando em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável, pela ESCAS/IPÊ; Membro do Conselho da FREPESP; Vice Presidente da CNRPPN; Foi coordenador da pesquisa e co-autor da publicação “Caminho das Pedras – Manual de Acesso às Fontes de Recursos Públicos Nacionais para Proprietários de RPPN”; Foi coordenador da pesquisa, autor do conteúdo e assessor jurídico do maior portal do Brasil sobre ICMS Ecológico; Foi coordenador do estudo “Estado da Arte da Compensação Ambiental nos Estados Brasileiros”; Co-autor do Programa de Desenvolvimento de Turismo Sustentável em RPPN, o ProEcotur-RPPN; Sócio da Ojidos Consultoria Ambiental. Mais em www.ojidos.com.br

 

 

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