Plano de Manejo

Plano de manejo é entendido como um documento técnico que, usando como base os objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem nortear e regular o uso que se faz da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC (Lei nº 9.985/2000, Artigo 2º, Inciso XVII).

O proprietário de RPPN é o responsável pela elaboração do Plano de Manejo de sua RPPN, cabendo ao órgão competente pela criação da unidade de conservação aprovar o Plano.

Os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), em suas respectivas esferas de atuação, devem estabelecer, roteiro metodológico básico para a elaboração dos Planos de Manejo das RPPN, uniformizando conceitos e metodologias, fixando diretrizes para o diagnóstico da unidade, zoneamento, programas de manejo, prazos de avaliação, revisão e fases de implementação, conforme dispõe o Decreto nº 4.340/2002, Artigo 14).

Neste contexto o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP/PR), o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA/RJ) e a Prefeitura Municipal de Curitiba/PR são os únicos órgãos que disponibilizam roteiros metodológicos para a elaboração de plano de manejo para RPPN.

Alguns Órgãos Estaduais como Minas Gerais e São Paulo utilizam o mesmo roteiro utilizado pelo ICMBio para as RPPN criadas pelo Estado.

 

Roteiros Metodológicos:

Rot PM ICMBio
Rot PM PR
Rot PM RJ
 
ImagRoteiroCuritiba
ICMBio - 2004 IAP/PR - 2008 INEA/RJ - 2012 CURITIBA/PR - 2013

 

Planos de manejo aprovados pelos órgãos oficiais para Download.