Origem das RPPN

As áreas particulares protegidas no Brasil já estavam previstas desde o Código Florestal de 1934, eram chamadas de florestas protetoras. Essas áreas permaneciam de posse e domínio do proprietário e eram inalienáveis. Em 1965, com a publicação do novo Código Florestal, as florestas protetoras deixaram que ser previstas, mas ainda permaneceu a possibilidade de preservação de forma perpétua de remanescentes naturais em propriedades particulares. Bastava o interessado assinar um termo perante o órgão responsável pela questão ambiental e averbar a área junto à matrícula do imóvel afetado, no registro de imóveis competente.

Em 1977, atendendo à demanda de alguns proprietários, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, publicou a Portaria nº 327/77, criando os Refúgios Particulares de Animais Nativos – REPAN. Em 1988, essa portaria foi substituída pela Portaria nº 217/88 que instituiu as Reservas Particulares de Fauna e Flora.

A estratégia de promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas privadas ganhou força e importância no contexto nacional, o que exigiu um instrumento legal mais adequado e com uma regulamentação mais detalhada. Assim, em 1990, surgiu o Decreto nº 98.914, criando as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, que foi substituído pelo Decreto nº 1.922/1996.

Em 2000, com a publicação da Lei nº 9.985 (Lei do SNUC), que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), as RPPN passaram a ser uma das categorias de unidade de conservação do grupo de uso sustentável.

Com a publicação da Lei do SNUC, o Governo Federal regulamentou a categoria publicando o Decreto nº 5.746 em 5 de abril de 2006, sendo a primeira categoria de unidade de conservação regulamentada por decreto após a publicação do SNUC.

Atualmente, além do Governo Federal, temos diversos Estados e Municípios que regulamentaram a criação de RPPN, através de legislação específica, mantendo o principal objetivo das RPPN que é a conservação da diversidade biológica.

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